Termos de Uso

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2. Descrição do serviço

O Cidadão190 é um portal de notícias e agregador de links para serviços públicos oficiais. O conteúdo jornalístico é de responsabilidade editorial da empresa. Links externos para gov.br e outros órgãos são de responsabilidade dos respectivos sites.

3. Contas de acesso

O cadastro público de usuários editoriais não está disponível. Contas administrativas são criadas exclusivamente por convite dos administradores. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.

4. Conduta do usuário

É proibido:

• Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização.
• Reproduzir conteúdo sem autorização, salvo nos limites da lei de direitos autorais.
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5. Propriedade intelectual

Textos, marcas, logotipos e layout do Cidadão190 são protegidos por direitos autorais e propriedade industrial. A reprodução requer autorização prévia, exceto citação breve com indicação da fonte.

6. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter informações atualizadas, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem exatidão de links externos. O agregador de serviços públicos não substitui os canais oficiais dos órgãos.

7. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.